Defensores Públicos integrantes da IV Força Estadual da Defensoria Pública protocolam 673 pedidos judiciais nos processos da Vara de Execução Penal de Itajaí
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- Publicado em Quarta, 08 Março 2017 00:33
No dia 03.03.2017 foram concluídos os trabalhos da IV Força Estadual da Defensoria Pública, força-tarefa composta por 40 defensores públicos que, de forma voluntária, analisaram os processos de execução penal que tramitam na Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí.
Durante o período de 30 (trinta dias), a força-tarefa analisou processos de aproximadamente 1.600 presos.
Conforme o relatório das Coordenadoras da IV Força Estadual, as Defensoras Públicas Caroline Kohler Teixeira e Samara Beatriz Fortunato Bellan, foram realizados 673 pedidos.
Histórico - Desde o ano de 2013 a Defensoria Pública de Santa Catarina já realizou outras 03 (três) edições da Força Estadual, atuando, em cada oportunidade, nas cidades de Criciúma, Chapecó e Blumenau, analisando 5.965 processos, oportunidades em que foram deferidos 376 indultos (penas extintas), 81 comutações (penas reduzidas), 10 progressões de regime, 1 remição, 2 saídas temporárias, 1 livramento condicional e 1 aplicação de lei nova mais favorável, o arquivamento definitivo de mais de 200 processos judiciais, além de diversos outros pedidos.
Como sabido, no início deste ano o Sistema Penitenciário Nacional estava enfrentado uma profunda crise, com diversas rebeliões, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de prevenir repercussões da crise nas unidades prisionais catarinenses, resolveu antecipar já para o início deste ano a realização da IV Força Estadual.
Foi escolhida a cidade de Itajaí porque em outubro do ano passado, em razão da superpopulação carcerária, foram registrados protestos de presos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e alguns ataques externos reputados a situação carcerária na unidade.
A atuação da Defensoria Pública na execução penal, com a função de verificar e pleitear a liberdade de presos que já cumpriram a sua pena, não só corrige injustiças, acalmando a população carcerária, mas também resulta em economia aos cofres públicos, especialmente levando-se em conta o alto custo mensal de se manter uma pessoa encarcerada.
Segundo Nota Oficial divulgada em 7/12/2015 pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, cada preso custa por mês R$ 3.376,14 nas unidades prisionais administradas no modelo de cogestão e R$ 1.446,48 nas unidades prisionais administradas pelo Estado, valores que são no mínimo 10 (dez) vezes superiores ao que se investe por aluno no ensino médio.
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