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TJSC determina fornecimento de tratamento multidisciplinar para crianças com microcefalia e com tumor cerebral em ações movidas pela Defensoria Pública de Maravilha

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I.M.S. é uma criança portadora de grave doença neurológica – Encefalopatia Estática e Epilepsia Sintomática (microcefalia) - apresentando quadro severo de atraso global no desenvolvimento neurológico e motor.

Em razão da gravidade do quadro, I.M.S. necessita de tratamento multidisciplinar contínuo e por tempo indeterminado.

Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde de Maravilha não disponibilizou os indispensáveis tratamentos, alegando a alta complexidade, o alto custo e que a responsabilidade de fornecê-los seria do Estado de Santa Catarina.

Procurada pela mãe, a Defensoria Pública em Maravilha, através do Defensor Público Hermes Henrique Braga, ajuizou a ação judicial com pedido de liminar, requerendo a obtenção do tratamento multidisciplinar adequado.

O pedido de liminar foi indeferido pelo juiz de primeiro grau e a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu o pedido e concedeu a liminar determinando a realização dos tratamentos requeridos pelo Defensor, sob pena de sequestro de valores.

Desde a decisão do TJSC, os tratamentos indicados à infante vêm sendo realizados e devidamente custeados pelo município.

Outro caso foi da criança H.J.Z, que é portadora de Hemiplegia Espástica e tumores cerebrais recorrentes. Em razão de seu comprometido quadro de saúde, ela também necessita de acompanhamento multidisciplinar por tempo indeterminado. O Município e o Estado  mais uma vez negaram o tratamento pleiteado, o que motivou o ajuizamento da ação judicial.

O pedido liminar também foi indeferido pelo juiz de primeiro grau, mas a Defensoria Pública recorreu e o TJSC concedeu a liminar para determinar o fornecimento do tratamento multidisciplinar ao infante.

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