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Ouvidoria Geral

Serviço de Informações ao Cidadão

Relatórios 2016

Defensoria Pública participa de sessão de mediação e garante à criança o direito de ter duas mães em seu registro civil

duas mães

Capa do livro de Marcio Martelli. Ilustrador: Tiago Ramos. Editora: In House. Ano: 2016.

O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí homologou acordo, realizado em sessão de mediação com a participação da Defensoria Pública, que garantiu à criança M.C.C, de nove anos de idade, o direito de ter duas mães em seu registro civil. 

Trata-se de processo em que inicialmente se pedia que a parte ré, mãe biológica da infante, deixasse de constar como sua mãe no registro civil, sendo substituída pela tia biológica e seu marido, que alegavam cuidar da criança nos últimos anos.

Entretanto, segundo o Defensor Público que atua em favor da mãe, Tiago de Oliveira Rummler, no decorrer do processo verificou-se que a criança na verdade possuía forte vínculo tanto com a mãe quanto com a tia e, inclusive, chamava ambas de mãe. 

Assim, após um trabalho de orientação e aconselhamento realizado em sessão de mediação no fórum de Itajaí, as partes consentiram com que fosse feito o duplo registro materno, o que posteriormente foi homologado pelo Juiz, resguardando-se o melhor interesse da criança.

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