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Defensoria Pública de Criciúma participa de reunião para debater sobre o programa de Medidas Socioeducativas na Comarca de Criciúma

foto reunião CREAS

No dia 19 de maio de 2017, a Defensoria Pública do Núcleo Regional de Criciúma, juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e assistentes sociais reuniram-se para debater sobre o programa de Medidas Socioeducativas em meio aberto na Comarca de Criciúma.

Na oportunidade foram expostos os procedimentos e as dificuldades na execução do programa, sendo o assunto debatido, especialmente quanto às adequações necessárias nas redes municipais. 

A maior dificuldade apresentada, segundo relatado, seria o quadro de servidores efetivos responsáveis pelo Programa de Medidas Socioeducativas de Meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) realizado pelo CREAS do Município de Criciúma. 

A Defensora Pública Ludmila Pereira Maciel participou dos levantamentos de críticas e soluções, dentre as quais foi proposta o compartilhamento de agendamentos, para otimizar o atendimento e acolhida dos adolescentes no CREAS. A Defensora Pública ainda se disponibilizou a realizar audiências de apresentação prevista no art. 175 do ECA em conjunto com o Ministério Público e com o Juízo da Infância e Juventude, a fim de dar celeridade e efetividade aos processos de apuração de ato infracional.

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