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Relatórios 2016

Representantes dos Oficiais de Justiça se reúnem com Defensor Público-Geral

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Nessa segunda (04), o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, se reuniu com os representantes dos Oficiais de Justiça do Estado. Estiveram na Sede da Defensoria Pública de Santa Catarina o Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina, Fernando Amorim Coelho, e o Presidente da Associação Catarinense dos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, Eder Roberto Momm. Na pauta, entre os assuntos discutidos, a categoria reiterou apoio às alterações propostas pela Defensoria Pública do Estado ao PLC nº 14.2/2016, de autoria do Tribunal de Justiça, que está em trâmite no Legislativo Catarinense.

O PLC nº 14.2/2016 deveria ter como principal objetivo destinar recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) ao Fundo de Acesso à Justiça (FAJ), possibilitando a contratação suplementar de advogados credenciados nos casos de impossibilidade de atuação da Defensoria Pública Estadual.

“Na realidade esse projeto de lei complementar, que não contou com a participação efetiva da Defensoria Pública de Santa Catarina para a sua elaboração, coloca a nossa instituição como mera coadjuvante, com o repasse de obrigações e serviços, negando autonomia e gerência sobre o repasse de verbas”, destacou o Defensor Público-Geral.

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