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Relatórios 2016

Atuação da Defensoria Pública em Criciúma garante acolhimento para pessoa em situação de rua expulsa de albergue

situação rua

No dia 05 de setembro, a 7ª Defensoria Pública de Criciúma ajuizou ação com pedido de tutela de urgência (liminar) pedindo que fosse permitido o acesso de pessoa em situação de rua no Albergue São José, o qual é destinado especificamente para pessoas vulneráveis sem moradia na cidade de Criciúma. 

No caso, o assistido da Defensoria Pública foi expulso do Albergue São José sob a justificativa de que não estaria se submetendo a tratamento contra o alcoolismo.

Como justificativa para a medida judicial, argumentou-se pela necessidade de observância da dignidade da pessoa humana, bem como por ser um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza. Ademais, não havia motivo justo para que a pessoa fosse expulsa do local, uma vez que ausente qualquer relato de risco aos demais abrigados com a sua permanência. 

Encaminhado o processo à juíza de plantão, o pedido de tutela de urgência foi acolhido, tendo sido determinado ao Albergue São José que fosse autorizado o acesso do assistido da Defensoria Pública no local.

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