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Justiça absolve sumariamente acusado de homicídio após Defensoria Pública demonstrar que ele estava preso na data em que ocorreu o assassinato

casablanca 3

 

Cena do filme Casablanca (1942), no qual o chefe da polícia ordena aos comandados que “prendam os suspeitos de sempre” para concluir um caso de homicídio 

No dia 21 de outubro de 2015, o cidadão A* estava em casa quando bateu em sua porta um oficial de justiça com um mandado de citação emitido pela 1ª Vara Criminal de Itajaí, através do qual ele era cientificado de que estava sendo acusado de ter, em outubro de 2009, sacado uma arma de fogo e desferido sete tiros na vítima L*, usuária de drogas.

 

Segundo a denúncia, A* teria agido a mando de outros acusados e o motivo seria dívida de drogas. Em razão do motivo do assassinato, a denúncia também acusou A* de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

 

A denúncia se embasou apenas no depoimento de O*, o qual afirmou que, quando estava preso, “ouviu dizer” que A* matou L*.

 

Neste mesmo depoimento, O* faz uma delação geral e genérica de vários crimes noticiados, acusando diversas pessoas, como se fosse uma “testemunha universal” dos crimes praticados na cidade. Outra circunstância que chamou a atenção da defesa é que O* possui inúmeras passagens policiais e que, na época, ele prestou tal depoimento quando foi chamado a Delegacia para ser ouvido sobre um crime patrimonial de que o próprio O* era suspeito.

 

As demais pessoas ouvidas no inquérito, inclusive parentes da vítima, apontaram outros acusados como autores do crime e afirmaram não conhecer A*.

 

A defesa de A* foi promovida pela 1ª Defensoria Pública de Itajaí, através da Defensora Pública Ana Carolina Dihl Cavalin, a qual, na análise do caso, verificou que, na data do crime e nos sete meses anteriores, A* estava preso preventivamente por decisão proferida em outro processo e, portanto, não poderia ter executado a vítima. Na defesa prévia foram juntados documentos oficiais provando que era “fisicamente impossível” A* ter matado L*.

 

Com base nas provas juntadas pela defesa e depois de cerca dois anos de trâmite do processo, o juiz de direito da 1ª Vara Criminal acolheu a defesa prévia e absolveu A* da acusação de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico.

 

Na fundamentação da sentença absolutória, o juiz expôs que “da detida análise dos registros constantes do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP – fls. 274/286), verifica-se que o acusado estava recolhido no Presídio* na data em que os fatos ocorreram, daí porque não poderia ele ser o autor material do crime de homicídio, conforme descrição da peça acusatória. Dessa mesma circunstância deflui a conclusão de que a acusação do crime de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico não merece acolhida, posto que todas as acusações narradas na denúncia se embasaram no depoimento da testemunha O*, cujo relato apresentou-se no mínimo equivocado, eis que colide com as provas documentais acostadas pela defesa, as quaiscomprovaram a impossibilidade de A* ter cometido os fatos delitivos”

 

O juiz também ressaltou que, apesar de tratar de crime de homicídio cujo julgamento em regra é feito pelo Tribunal do Júri, “a devida comprovação de que o réu não é o autor do crime imputado, faz cessar a competência do Tribunal do Júri, autorizando o Juiz, se estiver seguramente convencido, a absolver desde logo o acusado, nos termos do art. 415 do CPP”.

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