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Defensora Pública de Santa Catarina publica o livro que aborda questões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública

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No dia 21 de novembro, a Defensora Pública Fernanda Mambrini Rudolfo* divulgou o seu novo livro com o título “Precisamos falar sobre Defensoria Pública”.

A obra trata de tópicos destacados da Defensoria Pública, relativos a questões teóricas relevantes e a aspectos práticos de maior interesse institucional.

Conforme anota a quarta capa do livro, a Defensoria Pública ainda é uma instituição muito nova na maior parte dos Estados brasileiros e vem enfrentando uma série de intempéries a fim de que possa ser verdadeira expressão e instrumento do regime democrático, tal como estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil. 

Veja o texto de introdução da obra:

“Importa esclarecer que este livro não tem a pretensão de esgotar os temas relacionados à Defensoria Pública, mas apenas de tratar de tópicos destacados, relativos a questões teóricas relevantes ou a aspectos práticos que tenham se mostrado de maior interesse. Mesmo com relação aos itens que compõem esta obra, não se tem como objetivo tecer extensas considerações, com notável aporte teórico, mas trazer breves colocações que possam nortear o estudo acerca da temática.

Os tópicos foram selecionados utilizando-se o critério de relevância prática, ou seja, conforme a verificação de ocorrência e de necessidade na atuação desta autora enquanto Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e de outros Defensores Públicos. São, pois, temas decorrentes de celeumas instauradas no ambiente forense e fora dele, que merecem mais esclarecimentos.

Tudo isso, porque a Defensoria Pública ainda é uma instituição muito nova na maior parte dos estados brasileiros e vem enfrentando uma série de intempéries a fim de que possa ser verdadeira expressão e instrumento do regime democrático, assim como estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 no artigo 134, caput.

O múnus de exercer a defesa, judicial e extrajudicialmente, daqueles em situação de vulnerabilidade frequentemente esbarra não só no desconhecimento, mas na falta de interesse – especialmente das autoridades públicas – em que essa parcela da população seja representada. Esses entraves podem ensejar que os direitos daqueles que mais carecem da atuação estatal sejam ainda mais violados, se não houver o devido enfrentamento.  Por isso é tão importante esclarecer determinadas questões, de modo que se possa efetivamente combater eventuais obstâncias ao exercício de direitos.

Com esse ideal, fazem-se as respectivas anotações aos tópicos destacados, com a esperança de que sirva tanto à atuação de membros da Defensoria Pública, quanto aos estudos voltados ao ingresso nesta inebriante carreira.

Salienta-se, por fim, que o objetivo principal desta pequena obra é tratar das Defensorias Públicas estaduais, a que dirão respeito suas referências. Apenas como ilustração, poderão ser apontados também dispositivos e aspectos concernentes à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.

Passa-se, pois, à análise de temas que têm sido objeto de controvérsia – em juízo, no ambiente acadêmico ou mesmo em outras esferas –, com o objetivo de contribuir para a elucidação de questões ligadas à Defensoria Pública estadual.”

* Defensora Pública do Estado de Santa Catarina, com atuação na área criminal. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007), especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC/UNIVALI (2009), Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011) e Doutoranda na mesma Universidade (2015). Diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP).

Veja também:

Pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta que a Defensoria Pública é a primeira das três instituições mais importantes na visão dos brasileiros

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