icone face  icone twitter


icone transparencia

Ouvidoria Geral

Serviço de Informações ao Cidadão

Relatórios

Justiça de São Paulo acolhe defesa da Defensoria Pública em Joinville e condena Banco a restituir veículo apreendido e a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais à proprietária

Joinville-entrada-do-nucleo
 
Alessandra procurou a 6ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Joinville relatando que, por decisão da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, teve o veículo penhorado e apreendido judicialmente por conta de empréstimo feito por companheiro com o Banco Bradesco, do qual ela não participou.
Apesar de o processo ser originário de São Paulo, a Defensoria Pública de Joinville opôs Embargos de Terceiro (nome da peça de defesa) alegando que o veículo não foi dado como garantia da dívida e que a Sra. Alessandra não havia assinado o contrato. Ao final pediu a remessa da defesa para que a Defensoria Pública de São Paulo acompanhasse o feito.
A Defensoria Pública obteve sentença favorável em face do Banco que foi condenado a restituir o veículo e pagar o valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais a Sra. Alessandra.
Autos:  0027116-82.2017.8.26.0002

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |