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Defensoria Pública faz segunda vigília de Direitos Humanos em Florianópolis

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A 21ª Defensoria Pública da Capital realizou nesta quinta-feira, dia 08/02, a segunda vigília de direitos humanos no centro da Capital.

 

Na primeira edição da ação, o Defensor Público Marcelo Scherer da Silva, após receber reclamações da população em situação de rua acerca do uso abusivo da busca pessoal e abordagem excessivas da Polícia Militar que ocorreriam quase todas as noites na Praça XV de Novembro, dirigiu-se até o local juntamente com o Defensor Público João Joffily Coutinho e representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, para passaram parte da madrugada do dia 27 de outubro no local.

 

Desta vez, no dia 8 de fevereiro, a 21ª Defensoria Pública, por intermédio do Defensor Público Marcelo Scherer da Silva, juntamente com representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, dirigiu-se até a Rua Deodoro da Fonseca antes do amanhecer para acompanhar as pessoas em situação de rua que dormem sob as marquises da região e evitar que sofressem qualquer tipo de constrangimento.

 

A ação foi motivada por relatos de que a Secretaria de Assistência Social estaria, diariamente e ao amanhecer, constrangendo as pessoas em situação de rua a deixar as marquises do centro da Capital, sem oferecer abrigo ou alternativas às pessoas em situação de rua para se protegerem das chuvas e ventos durante a noite.

 

Segundo o Defensor Público titular da 21ª Defensoria Pública, existem declarações de algumas pessoas em situação de rua relatando, ainda, que essa ação teria sido apoiada por membro do Ministério Público de Santa Catarina e agentes da Secretaria de Assistência Social, Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Câmara de Dirigentes Lojistas, entre outros.

 

Além disso, este mesmo grupo teria comparecido na manhã do dia 5 de fevereiro no local e, bloqueando a via pública com viaturas policiais, teria feito com que todas as cerca de 90 pessoas passassem por um procedimento que incluía fotografias do rosto (de frente e de perfil), fotos de tatuagens e, ainda, a colheita de impressões digitais. Conforme informações preliminares colhidas na data do fato e no dia da Vigília, em nenhum momento teria sido informado às pessoas o direito de não participarem do procedimento caso já estivessem identificadas por meio de RG ou outro documento idôneo. Ao contrário, as pessoas só teriam sido liberadas após a realização do referido procedimento. Também não teria sido informado qual banco de dados foi alimentado.

 

No dia em que a Defensoria Pública esteve presente, contudo, não houve qualquer intercorrência.

 

A 21ª Defensoria Pública da Capital irá solicitar informações aos envolvidos e, caso fique comprovada a violação dos direitos das pessoas em situação de rua, adotará providências administrativas e judiciais destinadas à salvaguarda dos direitos e a responsabilização dos autores envolvidos.

 

O que é: A Vigília de Direitos Humanos é uma ação da 21ª Defensoria Pública da Capital utilizada sempre que haja suspeita de violação ostensiva e sistemática dos direitos humanos e que visa a interromper a perpetuação do ilícito e promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

 

 


 

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