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TJSC acolhe revisão criminal interposta pela Defensoria Pública em Joinville e inocenta condenado injustamente pelo crime de roubo qualificado

Joinville8
 
No dia 31 de julho de 2006, o cidadão J* foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Joinville à pena de 05 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de roubo qualificado, diante da acusação de que, no dia 1º de janeiro de 2006, ele teria roubado uma corrente dourada e a carteira de uma vítima, após lhe desferir um soco.
 
Depois ter contato com o caso de J*, a 9ª Defensoria Pública de Joinville verificou que elenão foi o verdadeiro autor dos fatos e que nunca esteve em Joinville, pois morava em São Paulo, com residência fixa e trabalho registrado em carteira.
 
Ainda, que por ocasião da prisão do verdadeiro criminoso, este estava com documento com o nome de J*, não havendo a sua correta identificação pela autoridade policial. Em 2005, J*, tinha perdido o seu documento de identidade em São Paulo.
 
O Segundo Grupo de Direito Criminal acolheu os fundamentos da Defensoria Pública, ressaltando que, embora não se tenha alcançado sucesso em comprovar o verdadeiro autor do crime, o conjunto probatório até então obtido afasta qualquer possibilidade de J* ser o responsável pelo crime de roubo em questão. Assim, J* foi declarado inocente e a condenação invalidada.

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