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TJSC acolhe pedido da Defensoria Pública e solta três acusados em razão da demora no andamento do processo

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FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL  

 

Acolhendo habeas corpus da Defensoria Pública em Criciúma, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu restituir a liberdade de três assistidos da Defensoria Pública de Santa Catarina que, desde janeiro de 2018, aguardavam a instrução e o julgamento do processo na 2a Vara Criminal de Criciúma.

 

A relatora do habeas corpus foi a Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer (foto).

 

Confira abaixo a ementa da decisão:

 

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO [ART. 157, §2o, I E II, DO CP] E DISPARO DE ARMA DE FOGO [ART. 15 DA LEI 10.826/03]. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. OCORRÊNCIA. FIM DA INSTRUÇÃO QUE DEPENDE DA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08.08.2018, QUANDO A PRISÃO TERÁ COMPLETADO APROXIMADAMENTE SETE MESES. ALONGAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À DEFESA. VÍTIMA QUE MESMO INTIMADA NÃO COMPARECEU NO PRIMEIRO ATO DESIGNADO E NÃO FOI ENCONTRADA PARA O SEGUNDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. Habeas Corpus (criminal) n. 4013477-52.2018.8.24.0000.

 

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