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Publicado em Quinta, 21 Fevereiro 2013 13:01

Quem tem direito ao atendimento na Defensoria Pública

A Defensoria Pública presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

 Pessoas sem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que haja prejuízo no amparo e sustento da renda familiar, ou em situação de vulnerabilidade, a depender do caso, podem buscar atendimento na DPESC.

Documentos Necessários

Deve-se comprovar renda e residência. São comprovantes de renda: contra-cheque, carteira de trabalho, declaração do empregador ou do sindicato. Se não possui nenhum destes documentos, procure um funcionário no órgão, ele saberá orientá-lo como proceder.

O documento que comprova a residência deve estar, de preferência, no nome da pessoa que procura a Defensoria. São preferencialmente aceitos: contas de luz, água, gás e telefone recentes, correspondência recente, contrato ou recibo de aluguel, declaração da associação de moradores, certidão da justiça eleitoral.