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pdf Deliberação 049-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 23 2014 - Regimento Interno da Corregedoria Geral

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Deliberação 049-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 23-2014 - Regimento Interno da Corregedoria-Geral.pdf

pdf Resolução 102-2019 - Regulamenta o exercício do magistério pelos Membros

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pdf Deliberação 045-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Diárias defensores públicos substitutos

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Deliberação 045-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Diárias defensores públicos substitutos.pdf

pdf Deliberação 047-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 93-2018 - Gestão e Fiscalização de Contratos

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Deliberação 047-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 93-2018 - Gestão e Fiscalização de Contratos.pdf

pdf Deliberação 048-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Chapecó

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Deliberação 048-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Chapecó.pdf

pdf Resolução 101-2019 - Regulamenta as férias dos Membros e servidores

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pdf Resolução 100-2019 - Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência e compensação dos servidores

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pdf Resolução 099-2019 - Disciplina o pagamento da indenização por utilização de veículo próprio

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pdf Resolução 098-2019 Disciplina a remoção das Defensoras e dos Defensores Públicos Substitutos

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pdf Deliberação 046-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63 2016. Atribuições de Chapecó

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Deliberação 046-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Chapecó.pdf

pdf Deliberação 044-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 73-2017

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Deliberação 044-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 73-2017.pdf

pdf Resolução 097-2019 - Regulamenta a realização de audiências de mediação e conciliação no âmbito da DPESC

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pdf Deliberação 043-2018 Altera Resolução CSDPESC nº 63 2016 Atribuições da Capital

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Deliberação 043-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições da Capital.pdf

pdf Resolução 096-2018 Regulamenta a Progressão Funcional

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pdf Deliberação 042-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63 2016 Atribuições de Rio do Sul

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Deliberação 042-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Rio do Sul.pdf

pdf Deliberação 041-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 Atribuição em Cartas Precatórias Criminais

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Deliberação 041-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições Cartas Precatórias Criminais.pdf

pdf Deliberação 040-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Campos Novos

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Deliberação 040-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Campos Novos.pdf

pdf Deliberação 039-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Xanxerê

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Deliberação 039-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Xanxerê.pdf

pdf Deliberação 038-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Curitibanos

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Deliberação 038-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Curitibanos.pdf