Resoluções

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pdf Resolução 95-18 - Regimento Interno da DPESC

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Resolução 95-18 - Regimento Interno da DPESC.pdf

pdf Deliberação 040-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Campos Novos

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Deliberação 040-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Campos Novos.pdf

pdf Deliberação 039-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Xanxerê

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Deliberação 039-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Xanxerê.pdf

pdf Deliberação 038-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Curitibanos

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Deliberação 038-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Curitibanos.pdf

pdf _Resolução 094-2018 - Regulamenta a Jornada de Trabalho

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_Resolução 094-2018 - Regulamenta a Jornada de Trabalho.pdf

pdf _Resolução 093-2018 - Regulamenta a Gestão e Fiscalização dos Contratos

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_Resolução 093-2018 - Regulamenta a Gestão e Fiscalização dos Contratos.pdf

pdf _Resolução 092-2018 - Regulamenta as funções institucionais das Defensoras e Defensores Substitutos

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_Resolução 092-2018 - Regulamenta as funções institucionais dos Defensores Substitutos.pdf

pdf _Resolução 091-2018 - Regulamenta Licitação Pregão

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_Resolução 091-2018 - Regulamenta Licitação Pregão.pdf

pdf Deliberação 037-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Maravilha

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Deliberação 037-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Maravilha.pdf

pdf Deliberação 036-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Mafra

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Deliberação 036-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Mafra.pdf

pdf Deliberação 035-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Jaraguá do Sul

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Deliberação 035-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Jaraguá do Sul.pdf

pdf Deliberação 034-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Joaçaba

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Deliberação 034-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Joaçaba.pdf

pdf Deliberação 033-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Concórdia

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Deliberação 033-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições de Concórdia.pdf

pdf Deliberação 032-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 Atribuições de São José

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Deliberação 032-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 Atribuições de São José.pdf

pdf Deliberação 031-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 Atribuições de Palhoça

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Deliberação 031-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 Atribuições de Palhoça.pdf

pdf _Resolução 090-2018 - Regulamenta Processo de escolha do Ouvidor Geral

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_Resolução 090-2018 - Regulamenta Processo de escolha do Ouvidor Geral.pdf

pdf _Resolução 089-2018 - Regulamenta o estágio probatório dos membros da Defensoria

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_Resolução 089-2018 - Regulamenta o estágio probatório dos membros da Defensoria.pdf

pdf Deliberação 030-2018 - Revoga art 4 da Deliberação 13-17

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Deliberação 030-2018 - Revoga art 4 da Deliberação 13-17.pdf

pdf Deliberação 029-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições do Núcleo São Miguel do Oeste

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Deliberação 029-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições do Núcleo São Miguel do Oeste.pdf

pdf Deliberação 028-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições do Núcleo Regional de Rio do Sul

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Deliberação 028-2018 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016. Atribuições do Núcleo Regional de Rio do Sul.pdf