O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis realizou quinta, dia 18 de outubro, uma audiência entre instituições federais e estaduais para discutir a situação do sistema prisional de Santa Catarina. A reunião foi coordenada pela juíza Micheli Polippo e integra uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU).

A defensora Caroline Kohler Teixeira representou a Defensoria Pública do Estado nessa audiência.

A DPU, representada pelo defensor Daniel Pheula Cestari, alega que há déficit de vagas para presos em regime fechado e semi-aberto e dificuldade de oferecer estudo e trabalho.

Após as discussões, os representantes dos órgãos concordaram em realizar audiências para tratar especificamente de unidades prisionais localizadas em cinco municípios. As reuniões acontecerão em 26/10 (Biguaçu), 30/10 (Tijucas), 6/11 (Imaruí), 9/11 (São José) e 29/11 (São Bento do Sul).

O Departamento de Administração Prisional (Deap) terá 15 dias para informar, com relação a cada uma das unidades, o número de pessoas presas envolvidas em atividades de ensino, entre outros dados.

A audiência teve a participação dos procuradores do Estado Célia Iraci da Cunha e Daniel Teodoro, do advogado da União Dauton Luis de Andrade, do procurador da República Cláudio Valentim Cristani, do juiz da Vara das Execuções Penais da Capital Emerson Feller Bertermes, do juiz coordenador de magistrados do TJSC Rafael Germer Conde, do promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin; da secretária do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional, Mariane Spëlh da Silva; do representante da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Lauro Machado Linhares;; do representante da Associação dos Advogados Criminalistas de SC, João Moacir Correia de Andrade; presidente da comissão de assuntos prisionais da OAB/SC, Alexandre Neuber; do diretor do Deap, Deiveison Querino Batista; do presidente do conselho da comunidade na execução penal da capital, José Henrique Aguiar e do vice-presidente da entidade, Julio dos Santos Neto.

Fonte: Site da Justiça FederalmostraConteudoArquivo