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A pedido da Defensoria Pública de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, da 2. Vara Cível da Comarca de Mafra, concedeu a anulação de registro de óbito de pessoa viva.

O caso peculiar chamou a atenção da Defensoria Pública de Santa Catarina em Mafra. Como explica o Defensor Público, Elcio Guerra Junior, o assistido J.S. necessitou da emissão de nova via de Cédula de Identidade, mas teve a emissão do documento negada no núcleo do Instituto Geral de Perícias em Mafra por que o órgão avisou a J.S. que ali constava um documento de registro de óbito em seu nome.   

Tendo atendido o assistido, a Defensoria Pública de Santa Catarina obteve informação de que o óbito teria sido equivocadamente registrado no Registro de Pessoas Naturais do Distrito de Barreirinha, Comarca de Curitiba, no Paraná.

 No curso da ação, foi demonstrada uma série de inconsistências no registro de óbito, bem assim que o assistido estava inequivocamente vivo. A preservação do registro do óbito, além de impedir a emissão de nova via da Cédula de Identidade, acabaria por prejudicar o assistido na obtenção de benefício previdenciário e exercício do direito ao voto.

 

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina 

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