No dia 26 de junho a Defensoria Pública de Santa Catarina apresentou, na Assembleia Legislativa, o relatório de suas atividades no ano de 2018, demonstrando a  importância de sua atuação em favor dos catarinenses.

No ano de 2018 foram realizados mais de 365 mil atos, que englobam os atendimentos, as petições, as audiências, as conciliações, enfim, todo o trabalho desenvolvido pela instituição em seus 24 núcleos.  No ano de 2017, foram 298 mil atos praticados.


Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com o maior déficit no número de defensores públicos. Os catarinenses contam com um defensor público para cada 27.304 habitantes com renda familiar de até três salários mínimos, que é a condição exigida para obter a gratuidade do serviço.

Os dados foram apresentados pela Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin, durante sessão ordinária na Alesc. Segundo ela, estudos realizados pelo órgão mostram que o número ideal de defensores é 358, ou seja, Santa Catarina tem 238 cargos a menos que o necessário para oferecer assistência gratuita à população de baixa renda dos 295 municípios catarinenses.

A criação de cargos depende da aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar n. 30.2/2017, que conta com 92% de votos favoráveis na manifestação popular.

O vídeo da apresentação pode ser acessado: Parte 1 e Parte 2.

Números


Mais de 64% dos seus atendimentos são da área cível e da família. Os atendimentos na área cível, por exemplo, contabilizaram 87.215 mil casos em 2018.

As informações constam nos relatórios de Estatística e Produtividade, dos meses de janeiro a dezembro de 2018, elaborado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. Esses relatórios de estatística e produtividade de todos os Defensores Públicos estão disponíveis na página oficial da Instituição no endereço http://www.defensoria.sc.def.br.

Essa evolução constante de aumento de demanda dentro da instituição foi o resultado efetivo da ampliação das atribuições dos defensores e defensoras, segundo Ana Carolina. Em 2016 a administração da Defensoria Pública de Santa Catarina passou a ser gerenciada por Defensores de carreira. “Desde então foram promovidos estudos e aprovadas normas para expandir, de forma organizada, as áreas de atuação da Defensoria Pública visando, assim, assistir aquele cidadão que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça.”

Com o mesmo número de Defensores Públicos titulares desde 2015, ou seja, 100, a Defensoria Pública mais que triplicou as suas atribuições institucionais. Para entender, o órgão passou a atender de 46, em 2015, para 161 unidades jurisdicionais em todo o Estado.

Essa evolução constante de aumento de demanda dentro da Instituição foi o resultado efetivo da ampliação das atribuições dos defensores e defensoras. Fato que aconteceu em 2016 quando a administração da Defensoria Pública de Santa Catarina passou a ser gerenciada por Defensores de carreira. “ Desde então foram promovidos estudos e aprovadas normas para expandir, de forma organizada, as áreas de atuação da Defensoria Pública   visando assim assistir aquele cidadão que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça”, observa Ana Carolina Dihl Cavalin. Ela explica que com o mesmo número de Defensores Públicos Titulares desde de 2015, ou seja 100, a Defensoria Pública mais que triplicou as suas atribuições institucionais.  Para entender, a Instituição passou a atender de 46, em 2015, para 161 unidades jurisdicionais em todo o Estado.    

A apresentação foi encerrada com um vídeo com reportagens da imprensa catarinense sobre a atuação da Defensoria Pública de Santa Catarina.

    

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina

 

 

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