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Atendendo pedido de habeas corpus (HC), número 436.603/SC, julgado em 3 de dezembro de 2019 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi concedida a ordem pelo STJ para absolver o acusado em relação à condenação por posse de arma de fogo e anular o processo em relação à condenação pelo crime de organização criminosa.

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese da Defensoria Pública de Santa Catarina de que a aplicação da teoria da descoberta inevitável (para considerar válidas provas que derivaram de prova ilícita) exige fundamentação concreta e idônea que demonstre que as provas decorrentes de busca e apreensão ilegal seriam inevitavelmente descobertas. 

A decisão foi proferida pela relatora da Sexta Turma do STJ, ministra Laurita Vaz.

 

170931 voce tem o que e preciso para ser juiz