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 A Defensoria Pública de Santa Catarina, do Núcleo Regional de Itajaí, através de sua 7ª Defensoria, obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina decisão liminar favorável a um casal de assistidos que se viram privados da posse de um imóvel.

O imóvel havia sido herdado do pai da assistida e havia sido locado a um terceiro, que deixou de pagar os valores de aluguel, se recusou a sair do local e ainda ajuizou um pedido possessório, alegando que havia comprado o imóvel de uma outra pessoa.

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí acolheu o pedido liminar desse suposto possuidor e determinou a proibição dos assistidos da Defensoria Pública de se aproximarem do imóvel.

O Tribunal de Justiça, entretanto, reconheceu que "a narrativa dos réus, acompanhada da vasta documentação anexada ao recurso, deixa claro que são os reais possuidores do imóvel em disputa, uma vez que seu genitor era proprietário e possuidor da residência, tendo nela constituído sua moradia até seu falecimento, quando a transmitiu a seus herdeiros".

O defensor público responsável pela ação,  Fernando Oliveira, destacou que a suspensão da decisão liminar do Juiz de primeiro grau representa o primeiro passo para que os assistidos venham a ter reconhecido seu justo direito sobre o imóvel.

 

Valquíria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina

 

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