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O Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) recomendou às prefeituras dos municípios onde atua que mantenham o pleno atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio dos seus Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS). A preocupação é que, com a necessidade de isolamento social, algumas prefeituras possam ter reduzido ou até fechado esses centros, justamente quando essa parcela da população está mais desassistida.

“Sabemos que o devido registro no Cadastro Único, por exemplo, facilita muito o recebimento do benefício emergencial do Governo Federal e a Bolsa Família, tão essenciais neste momento em que muitas pessoas perderam o emprego ou até não estão podendo trabalhar como autônomas por uma série de questões”, explica o subcoordenador do GAPV, o defensor público Fernando André Pinto de Oliveira Filho.

As recomendações foram motivadas por uma carta aberta enviada pelo movimento “Nossas Vidas Importam”, de comunidades e organizações da Sociedade Civil da Grande Florianópolis. No documento, entidades relatam dificuldades na comunicação com órgãos assistenciais, principalmente no caso das pessoas mais vulneráveis, sem acesso a telefone e à internet. Além da dificuldade já enfrentada por mulheres em situação de violência doméstica, imigrantes estrangeiros, população em situação de rua, catadores de material reciclável etc.

“Queremos saber se, além de atendimento à distância, esses municípios estão oferecendo alguma outra forma de acolhimento a esses grupos”, destaca o defensor público.

Para que a população possa reportar ao GAPV possíveis violações de direitos coletivos por órgãos públicos e privados em decorrência da pandemia da COVID-19, um formulário foi disponibilizado na capa do site www.defensoria.sc.gov.br.

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