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A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina emitiu uma nota de repúdio à abordagem da Guarda Municipal de Itajaí/SC a um motociclista, na madrugada do dia 14 de junho. Imagens de uma câmera de vigilância amplamente divulgadas pela imprensa mostram agentes públicos agredindo um cidadão que nem sequer apresenta qualquer tipo de reação à abordagem. Além da nota, assinada por defensoras e defensores públicos que atuam no Núcleo da DPE-SC em Itajaí, a instituição está tomando providências cabíveis ao caso.

Na nota, os defensores salientam que tratarão “o grave episódio com a seriedade e atenção devidas” e que exigirá “que os fatos sejam devidamente apurados, e que providências sejam adotadas, tanto em relação à responsabilização dos envolvidos no episódio, bem como para evitar qualquer possibilidade de repetição futura do lamentável incidente”.

“Uma agressão como essa seria inadmissível por parte de qualquer pessoa, muito menos ainda por parte de quem deveria atuar em defesa dos cidadãos”, avalia o coordenador do Núcleo, Fernando André Pinto de Oliveira Filho.

"As imagens revelam um comportamento em total desacordo com qualquer conduta prevista para ações como esta e não se justificaria nem mesmo se o homem estivesse praticando algum ilícito, pois mesmo após ser imobilizado as agressões claramente continuaram", observa o defensor público-geral João Joffily Coutinho.

Assinam o documento, além do coordenador do Núcleo, as defensoras e defensores Ana Carolina Dihl Cavalin, Carla Gerhardt, Juliana Braidoti Rodrigues, Mônica Bernardi Rebelato, Samara Beatriz Bellan, Tayana Cecília De Souza Pintarelli e Tiago De Oliveira Rummler.

Confira a nota na íntegra:

“A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, através de seu Núcleo Regional de Itajaí, por meio das Defensoras e Defensores Públicos subscritores, vem a público repudiar, veementemente, as agressões ocorridas em abordagem praticada pela Guarda Municipal de Itajaí/SC na madrugada do domingo (14/06).

A instituição tomou conhecimento da ocorrência por meio de notícias amplamente divulgadas na imprensa local e nacional nesta terça-feira (16/06) e instaurou expediente na data de hoje (17/06) para analisar as medidas cabíveis.

A Defensoria Pública tratará o grave episódio com a seriedade e atenção devidas, oportunidade em que diligenciará junto às autoridades competentes, exigindo que os fatos sejam devidamente apurados, e que providências sejam adotadas, tanto em relação à responsabilização dos envolvidos no episódio, bem como para evitar qualquer possibilidade de repetição futura do lamentável incidente por parte de agentes públicos que possuem o dever de proteção dos munícipes, e que devem priorizar a integridade das pessoas que tramitam no espaço público (artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 274, de 25 de novembro de 2014, que criou a Guarda Municipal de Itajaí).

Nesse sentido, salientamos que a Defensoria Pública, exercendo sua missão constitucional de promoção dos direitos humanos, está à disposição de todos aqueles que sofreram violência por parte de agentes públicos, para adoção das providências necessárias.”

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