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O Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) encaminhou uma série de ofícios ao Departamento de Administração Prisional (DEAP) com questionamentos sobre as medidas que estão sendo adotadas em relação à população carcerária de Santa Catarina.

A Defensoria Pública solicitou o fornecimento de informações acerca de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 dentro das unidades prisionais do Estado, envolvendo agentes, funcionários e presos, bem como quais medidas foram adotadas e o quantitativo de testes realizados.

Também foi requerida a indicação, por Unidade Prisional, dos presos e das presas que tiveram atividade de trabalho externo, trabalho interno, estudos (dentro e fora da unidade) e participação em projeto de remição por leitura suspensos ou adiados em decorrência das medidas adotadas em decorrência da pandemia do covid-19 no Estado.

Por fim, o DEAP também foi interpelado acerca dos sistemas de vídeo que estão sendo utilizados pelas presas e presos, uma vez que estão atualmente proibidas as visitas presenciais.

“Sabemos que a população carcerária é extremamente vulnerável aos efeitos da pandemia do covid-19, tanto diretamente, com o elevado risco de propagação da doença no interior das unidades prisionais, como também de seus efeitos indiretos, como a suspensão das visitas e do exercício de trabalho e estudo”, explicou a defensora pública Julia Gimenes Pedrollo, responsável pelos ofícios encaminhados pelo GAPV.

Para que a população possa reportar ao GAPV possíveis violações de direitos coletivos por órgãos públicos e privados em decorrência da pandemia da COVID-19, um formulário foi disponibilizado na capa do site www.defensoria.sc.gov.br.

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