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Em Criciúma, a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) encaminhou uma recomendação ao Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) para que obedeça o direito de saída dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade. Sem a possibilidade de estudar (já que as escolas estão fechadas) e sem trabalho presencial, os jovens infratores estão encarcerados desde abril e sem contato presencial com familiares.

De acordo com a defensora pública Ludmila Pereira Maciel, a situação enfrentada pelos adolescentes é pior do que a de detentos adultos do sistema prisional. “Eles ficam a maior parte do tempo presos no quarto, angustiados e tensos, no mais completo ócio”, descreve a defensora.

Nem mesmo o recebimento de sacolas com mantimentos e agasalhos está permitido aos internos. Até por conta da falta de espaço físico, no abrigo que serviria apenas como dormitório, os internos estão sem acesso a atividades esportivas e de lazer.

“Alguns adolescentes estavam na internação e foram beneficiados pela semiliberdade. Mas, como ‘recompensa’ pelo bom comportamento, na prática, são punidos com restrições maiores do que os adolescentes do regime fechado, que têm espaço para atividades ao ar livre”, lamenta Ludmila. A situação culminou em um início de motim, na semana passada

As recomendações são para que os adolescentes sejam transferidos para unidades próximas à residência dos seus familiares; para que volte a ser permitido o recebimento de sacolas (da família) com agasalhos e outros itens não fornecidos pelo Estado; sejam permitidos ciclos de permanência estendidos de visita à família e que sejam permitidas ao menos duas videochamadas com familiares por semana.

“Não existe nenhuma base legal que permita o que impeça a visita aos familiares, pelo contrário, é imprescindível para a ressocialização deles. A nossa sugestão é que, no retorno, sejam testados para o novo coronavírus e colocados em quarentena, para evitar possível contágio dos colegas” – argumenta a autora da ação.

 

 

Bianca Backes

Assessora de imprensa
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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