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A defesa dos direitos fundamentais das pessoas mais vulneráveis durante a pandemia foi o tema de uma live realizada nesta sexta-feira (31) pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC). O Defensor Público-Geral, João Joffily Coutinho, foi o mediador do bate-papo que contou com a defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo e defensores Fernando André Pinto de Oliveira Filho e Marcelo Scherer, todos integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade (GAPV). Mais de 500 pessoas acompanharam a live no Youtube e no Facebook.

 

https://www.youtube.com/watch?v=EWSd-yUhXfs 

 

A live também foi uma forma de comemorar o Dia da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, celebrado no dia 2 de agosto. A data foi instituída por meio da Lei Estadual 17.692/2019. Esta é a terceira live transmitida pela DPE-SC.

Durante a transmissão, o Defensor Público Geral destacou que o GAPV, hoje formado por 16 defensoras e defensores, foi especialmente criado para atuar na defesa dos direitos essenciais dos cidadãos, principalmente os que estão em situação de vulnerabilidade, em tempos de crise na saúde.

O defensor público Marcelo Scherer destacou ações que vem realizando desde o começo da pandemia, como o pedido para que pessoas que viessem a ficar inadimplentes em decorrência da crise sanitária/econômica não tivessem o abastecimento de energia e de água suspensos. Além disso, relatou que a DPE-SC acompanha de perto a situação da população de rua acolhida na Passarela da Cidadania, a Passarela do Samba Nêgo Quirídu. “Encaminhamos uma série de ofícios e recomendações para o município sobre a situação de falta de higiene e de condições mínimas para conter a transmissão da COVID-19 no local, sem sucesso. Então ajuizamos uma ação civil pública pedindo que melhorias fossem realizadas no espaço”, explicou Scherer. “Nesse momento, olhar para esses grupos esquecidos e isolados, como quem está em situação de rua, é importante para toda a população, já que se houver uma contaminação em massa, o número de vagas da UTI vai ficar ainda menor”, concluiu.

A defensora Júlia destacou o papel da DPE, de lutar por direitos essenciais de populações ficaram ainda mais vulneráveis com a pandemia. É o caso da população carcerária, área em que ela atua no GAPV. “Com a pandemia ficou muito claro que quem está dando a cara a tapa para zelar pelas pessoas privadas de liberdade é a Defensoria Pública. Também percebemos que as ações isoladas não surtem tanto efeito e que era necessário agir com ações de tutela coletiva”, argumentou a defensora, que também falou de problemas como superpopulação, contaminação e cumprimento da Recomendação 62 do CNJ.

O subcoordenador do Grupo, Oliveira Filho, destacou a atuação junto ao Lacen, à Delegacia de Plantão em Itajaí e em maternidades de todo o Estado. Ele explicou que o Grupo identificou a demora do Lacen para divulgar resultados de exames para COVID-19 e que tem atuado para entender o motivo. Segundo ele, o represamento dos testes resulta em dificuldade de se ter um contexto da contaminação em SC. Nas maternidades, a DPE-SC tem lutado pelo direito das parturientes de contarem com acompanhante. E na Delegacia de Plantão em Itajaí, o desrespeito a regras sanitárias e aos direitos básicos dos detidos culminou em uma ACP.

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Bianca Backes

Assessora de imprensa
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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