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INSTITUCIONAL > Núcleos Regionais > Áreas de Atuação

As atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Estado de Santa Catarina são estabelecidas por Resoluções e alteradas por Deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (CSDPESC). 

A Administração Superior está revendo as atribuições de todos os antigos "Ofícios" da Defensoria Pública, os quais, a partir da Resolução CSDPESC no 63/16 (DOE 20.441 de 13.12.2016), passaram a adotar a denominação "Defensorias Públicas".

 


 

 NÚCLEO DA CAPITAL

 
Clique aqui - Anexos das Deliberações CSDPESC nº 19/2017 23/2018 
(DOE/SC nº 20.671 de 07.12.2017 e nº 20.728 de 14.03.2018, respectivamente)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE ARARANGUÁ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 22/2018
(DOE/SC nº 20.719 de 28.02.2018)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE BRUSQUE
 
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 20/2017
(DOE/SC nº 20.678 de 18.12.2017) 
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CAÇADOR
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC nº 25/2018
DOE/SC nº 20.744 de 09.04.2018
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 40/2018
DOE/SC nº 20.857 de 18.09.2018
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 14/2017 
(DOE/SC nº 20.634 de 10.10.2017)
 
4ª Defensoria Pública de Chapecó (suspensa - aguardando remoção) -
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE CONCÓRDIA
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC nº 33/2018
(DOE/SC nº 20.791 de 15.06.2018)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 7/2017
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
 
1ª Defensoria Pública de Criciúma - Clique aqui - manifestação CSDPESC n. 51/2018 
  
 
 NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBANOS
 

 

 
NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 20/2017
(DOE/SC nº 20.678 de 18.12.2017)

(Clique aqui para ver a Manifestação CSDPESC n. 40/18) 

  
 
NÚCLEO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL
 
(DOE/SC nº 20.791 de 15.06.2018)

 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE JOAÇABA
 
(DOE/SC nº 20.791 de 15.06.2018)
 
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
 
Clique aqui - anexo da Resolução CSDPESC nº 63/2017
(DOE/SC nº 20.441 de 13.12.2017)
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 7/2017
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE MAFRA
 
(DOE/SC nº 20.791 de 15.06.2018)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE MARAVILHA
  
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 37/2018
(DOE/SC nº 20.803 de 03.07.2018)
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE PALHOÇA
 
(DOE/SC nº 20.767 de 11.05.2018)
 
OBS.:
 
1ª Defensoria Pública de Palhoça 
 
2ª Defensoria Pública de Palhoça
 
 
Clique aqui - manifestação CSDPESC n. 48/2018

 


  

NÚCLEO REGIONAL DE RIO DO SUL
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC nº 28/2018
(DOE/SC nº 20.767 de 11.05.2018)
Obs.: Errata da deliberação publicada no DOE/SC nº 20.790 de 14.06.2018 (inclui cooperação)
   
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC n° 32/2018
(DOE/SC nº 20.767 de 11.05.2018)
 
OBS:
Defensoria Pública de São José 

Defensoria Pública de São José  
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC n° 13/2017
(DOE n° 20.632 de 06.10.2017)
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 
(DOE/SC nº 20.634 de 10.10.2017)

 

 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 29/2018
(DOE/SC nº 20.767 de 11.05.2018)
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE TUBARÃO
 
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
  
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE XANXERÊ
 
 

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